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NUMERO
TITULO
1/2024
LEI Nº 1.414, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre alterações da lei municipal nº 1305/2022, que regulamentou regras para arrecadação e utilização de recursos do Custeio Administrativo Regime Próprio de Previdência do Município de Chapadão do Sul/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providencias
Publicado
1/2023
Lei nº 1352, de 12 de abril de 2023.
"Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.
Publicado
1/2022
Lei nº 1.305 de março de 2022
"Institui regras para a utilização e financiamento de Taxa de Administração destinada ao custeio das despesas correntes e de capital necessário à organização e ao funcionamento da Unidade Gestora do Regime Próprio do Município de Chapadão do Sul (MS) e dá outras providências".
Publicado
1/2021
Lei nº 1.284 de 10 de Novembro de 2021.
"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Chapadão do Sul - MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”.
Publicado
1/2020
Lei nº 1.252, DE 29 de Setembro de 2020.
"Altera a Lei Municipal nº 917/2013, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município, e dá outras providências, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências".
Publicado
1/2020
Lei nº 1.251/2020
Lei nº 1.251/2020 - "Autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais que menciona, devidos ao IPMCS, e dá outras providências."
Publicado
1/2020
Lei n° 1.255/2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do sul - MS, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
Publicado
1/2020
Lei nº 1.238/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências.
Publicado
1/2013
Lei nº 917, de 25 de Março de 2013.
"Dispõe sobre alterações da. previdência dos servidores municipais de Chapadão do Sul - MS (IPMCS) e dá outras providências".
Publicado
1/2010
Lei n° 791 de 13 de Julhode 2010.
" Dispõe sobre alterações da Lei municipal nº 511, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providências".
Publicado
